A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nessa terça-feira (11/02), a Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação, uma ferramenta gratuita destinada ao Poder Executivo de Estados e Municípios. A iniciativa permite que gestores avaliem como está a transparência e o acesso à informação em seu Ente, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria. A ferramenta foi apresentada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas.
Além dos benefícios diretos de diagnóstico e planejamento de ações, os gestores que responderem à autoavaliação poderão fazer adesão ao Fala.BR – Módulo LAI, terão acesso a materiais de orientação sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e poderão participar de capacitações presenciais e à distância sobre transparência e acesso à informação. Ademais, os resultados da autoavaliação poderão ser exibidos no Mapa Brasil Transparente (MBT), demonstrando ao público o compromisso da entidade com a melhoria das políticas de transparência e acesso à informação.
A autoavaliação consiste no preenchimento de um questionário que funciona como um guia prático, permitindo que os gestores compreendam sua situação atual e planejem ações para fortalecer a transparência e o acesso à informação. A ferramenta estará disponível para preenchimento a partir de 11/02/2025, e poderá ser atualizada continuamente pelos gestores, sempre que atualizarem seus portais, ou melhorarem o Serviço de Prestação de Informação ao Cidadão.
A participação é voluntária e pode ser feita mediante pré-cadastro do gestor público no sistema MBT. As Unidades Regionais da CGU, por meio dos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOPs), oferecerão suporte aos gestores, auxiliando na aprovação dos cadastros e no esclarecimento de dúvidas.
É importante destacar que a autoavaliação não representa uma nota atribuída pela CGU. Trata-se de uma ferramenta que reflete a percepção do próprio ente público sobre seu nível de transparência, servindo para que os gestores identifiquem pontos fortes e áreas que precisam ser aprimoradas.
Ainda em 2025, a CGU realizará a Escala Brasil Transparente (EBT), avaliação oficial que mede o nível de transparência dos Estados e Municípios com base em critérios objetivos. A autoavaliação lançada agora ajudará os entes públicos a se prepararem para a EBT, fornecendo um diagnóstico para os gestores locais. Com essa iniciativa, a CGU reforça seu compromisso com a transparência pública e incentiva os gestores estaduais e municipais a adotarem boas práticas que fortaleçam o direito de acesso à informação.
